Congresso derruba veto e garante R$ 344 milhões às prefeituras do Paraná

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Congresso derruba veto e garante R$ 344 milhões às prefeituras do Paraná

Atendendo aos prefeitos, o Congresso Nacional – em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal – derrubou na noite desta terça-feira, 30, os trechos vetados pelo presidente Michel Temer na nova lei do ISS que define nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios. Na prática, isto significa que os municípios do Paraná receberão um valor anual de R$ 344 milhões. Em todo o País, o valor chega a cerca de R$ 6 bilhões.

“A bancada do Paraná que votou a favor da derrubada do veto mostrou que é municipalista de verdade e merece nosso agradecimento por ter compreendido a importância de fechar apoio à nossa causa”, disse o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Marcel Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand,

Micheletto também disse que a decisão mostra a importância de os prefeitos participarem e fortalecerem as organizações municipalistas, como a AMP e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). “Sem dúvida nenhuma, esta conquista não teria sido possível sem o trabalho das entidades municipalistas, com o apoio dos prefeitos. A decisão mostra a importância de os prefeitos se unirem, na defesa dos interesses das nossas cidades”.

Como funciona – Com a derrubada do veto, a Lei da Reforma do ISS volta ao seu texto original. Ou seja, serviços de administração de cartões de crédito e débito passariam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing – arrendamento mercantil – e planos de saúde também seriam devidos no domicílio do tomador.

Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas. Ou seja, as grandes cidades arrecadam praticamente a totalidade do imposto, porque alocam o maior número de empresas prestadoras deste tipo de serviço. Em contrapartida, os municípios pequenos ficam sem receitas, embora também forneçam o serviço em suas localidades.

2017-05-31T13:57:58+00:00 Maio 31st, 2017|Categories: Últimas|0 Comments

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