Conheça medidas do Plano de Recuperação de Curitiba

//Conheça medidas do Plano de Recuperação de Curitiba

Conheça medidas do Plano de Recuperação de Curitiba

Diante de um cenário de virtual insolvência das contas municipais encontrado no início de 2017 e com um déficit orçamentário que chega a R$ 2,19 bilhões, a Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal o Plano de Recuperação de Curitiba. O plano é um conjunto de medidas cujo objetivo é administrar a crítica situação de curto prazo, criar condições de retomada de investimentos no longo prazo, corrigir distorções e permitir que a Prefeitura volte a trabalhar num cenário de racionalidade econômica, podendo desenvolver o programa de governo previsto para a cidade.

(Clique aqui)

O déficit equivale a quatro anos de arrecadação total do IPTU do município, o que serve de exemplo da dimensão do problema que a cidade enfrenta.

O cenário encontrado no início de 2017 era de caos financeiro, com atrasos no pagamento a fornecedores e falta de previsão orçamentária para a cidade honrar todos os compromissos.

O trabalho de recuperação começou desde o primeiro dia deste ano, com corte de secretarias e enxugamento das despesas da Prefeitura.

Na medida em que a Prefeitura aprofundou o conhecimento da real situação da administração o quadro financeiro foi se revelando cada vez mais grave.

O Plano de Recuperação inclui medidas como a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal municipal, uma lei com nova meta fiscal, adequação das alíquotas da previdência municipal e criação de um fundo de pensão complementar para novos servidores, otimização das receitas (com ações para melhorar a cobrança de dívidas e o pagamento de impostos e taxas), ajustes na estrutura interna e sistematização para pagamento dos credores.

Os projetos criam condições para reverter o quadro atual e mudar a rota rumo a uma gestão financeira saudável para esta e para as futuras administrações.

No curto prazo, o Plano permite que a Prefeitura cumpra suas obrigações, o que inclui pagamento aos fornecedores pelos produtos e serviços contratados e também das dívidas, além do salário dos servidores e aposentadorias e pensões.

Raio-X
O que gerou a situação fiscal atual foi o descontrole dos anos anteriores.

Entre 2012 e 2016, as receitas do município cresceram apenas 28%, enquanto as despesas com pessoal subiram 70%. Com isso, os investimentos desabaram 52%.

A dívida total é de R$ 1,2 bilhão, enquanto o déficit orçamentário soma R$ 2,2 bilhões.

O déficit é composto de contratos e repasses que precisam ser feitos em 2017, mas que não tiveram previsão de receita no Orçamento. Esse valor inclui R$ 270 milhões que seriam necessários para implementar os planos de carreira do funcionalismo, além de R$ 614 milhões de restos a pagar sem empenho, deixados pela gestão anterior.

As medidas propostas permitem que a Prefeitura volte paulatinamente a um ordenamento econômico e fiscal que possibilitará que a cidade seja governada no melhor interesse da população e dos servidores.

A CONTA NÃO FECHA

– O custo para manter a cidade durante esse ano é de 10,3 bilhões. A Prefeitura tem no orçamento R$ 8,1 bilhões. Portanto, a conta não fecha.

– Décifit orçamentário nas finanças para este ano é de R$ 2,19 bilhões.
– Não foi previsto no orçamento de 2017 (que foi definido em 2016) recurso para pagamento de plano de carreira dos servidores, nem avanços e procedimentos de transição.

– Situação exige ações urgentes para manter governabilidade da cidade, administrar obrigações de curto prazo – que podem comprometer serviços, salários e pagamento de credores – e garantir retomada de investimentos.

– Entre 2012 e 2016, as receitas do município cresceram 28% e as despesas com pessoal, 70%; investimentos desabaram 52%.

2017-05-23T12:51:43+00:00 Maio 23rd, 2017|Categories: Últimas|0 Comments

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.